Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Lei n° 4/2013
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E AUDITOR PÚBLICO INTERNO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 4/2013 Protocolo N°: ID: 1088 Data: 16/04/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Roberto Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2013
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16/2013 Protocolo N°: ID: 1123 Data: 07/03/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15/2013 Protocolo N°: ID: 1122 Data: 06/03/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14/2013 Protocolo N°: ID: 1121 Data: 04/03/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2013
INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS, E DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO.
Processo N°: 13/2013 Protocolo N°: ID: 1120 Data: 04/03/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG -ES CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO -IDAF.
Processo N°: 12/2013 Protocolo N°: ID: 1119 Data: 19/02/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 173, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11/2013 Protocolo N°: ID: 1118 Data: 19/02/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2013
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10/2013 Protocolo N°: ID: 1117 Data: 08/02/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 396/2008 DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/2013 Protocolo N°: ID: 1116 Data: 28/01/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Devaldir Antonio Bandeira, Leocir Fehlberg
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS NOS DIAS DE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8/2013 Protocolo N°: ID: 1115 Data: 24/01/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Devaldir Antonio Bandeira, Leocir Fehlberg
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PROCESSO
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