REVOGADA PELA LEI Nº 474/2010

LEI Nº 366, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I1 DA LEI 174 DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo II da Lei 174 de 05 de abril de 2004, passando a ter a seguinte redação:

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

CARGO	CLASSE	CÓDIGO IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
PROFESSOR	Professor “A”	MAP A	31
	Professor “P”	MAP P	02

Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando o Anexo II da lei nº - 174/2004.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Lindenberg-Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.

ASTERVAL ANTÔNIO ALTOÉ

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Gabinete desta Prefeitura Municipal na data supra.

Andressa Maria Bayer Plotegher

Chefe de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.