REVOGADA PELA LEI Nº 474/2010

 

LEI Nº 366, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I1 DA LEI 174 DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo II da Lei 174 de 05 de abril de 2004, passando a ter a seguinte redação:

 

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

 

CARGO

CLASSE

CÓDIGO IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

 

 

PROFESSOR

 

Professor “A”

 

 

MAP A

 

31

 

Professor “P”

 

 

MAP P

 

02

 

Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando o Anexo II da lei nº - 174/2004.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Lindenberg-Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.

 

ASTERVAL ANTÔNIO ALTOÉ

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado no Gabinete desta Prefeitura Municipal na data supra.

 

Andressa Maria Bayer Plotegher

Chefe de Gabinete

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.