LEI Nº 625, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE GOVERNADOR LINDENBERG – ES”.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação da Terceira Idade de Governador Lindenberg “BUSCANDO ALEGRIA”, sociedade civil, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, qualificável como de interesse público, com sede na Rua Teodorico Fiori, s/n, Bairro Nova Brasília – Governador Lindenberg – ES, inscrita no CNPJ sob o nº 09.428.485/001-93.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Lindenberg, Estado do Espírito Santo, ao 18º (décimo oitavo) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.

ASTERVAL ANTÔNIO ALTOÉ

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Gabinete desta Prefeitura Municipal na data supra.

Emanuella Comério Schulthais

Chefe de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.