O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR
LINDENBERG, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal de
Governador Lindenberg aprovou e Eu sanciono a seguinte,
Artigo 1º - Esta
Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, em cumprimento ao
disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para
as relativas aos programas de duração continuada, na forma do anexo único a
esta Lei.
Artigo 2º - As prioridades e metas para o ano de 2002 são as
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste Município.
Artigo 3º - A
exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como inclusão de
novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo,
através de Projeto de Lei específico.
Artigo 4º - A
inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que
envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as
diretrizes da Lei Orçamentária Anual.
Artigo 5º - O Poder Executivo enviará à Câmara
de Vereadores, até o dia 30 de junho de cada exercício, relatório de avaliação
dos resultados da implantação deste Plano.
Artigo 6º - Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Lindenberg - ES, aos 12(doze) dias do mês de dezembro do ano dois mil e um (2001).
Registrado e publicado no gabinete desta Prefeitura, na data supra citada.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2002 A 2005
LEI Nº 061/2001
|
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META |
OBJETIVO |
Nº |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
TOTAL |
|
Construção de prédio para Câmara Municipal |
Adquirir terreno e edificar construção do prédio para instalação da
Câmara Municipal |
1 |
68.460,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
10.000,00 |
198.460,00 |
|
Equipamentos diversos para atividades legislativas |
Dotar a Câmara Municipal de equipamentos diversos para desenvolvimento
de suas atividades, como por exemplo, máquinas de calcular, arquivos, mesas,
veículos, computadores e etc. |
2 |
9.000,00 |
9.450,00 |
9.922,50 |
10.418,63 |
38.791,13 |
|
Equipamentos diversos para Gabinete e Secretarias meio da Prefeitura |
Atender as atividades do Gabinete e Secretarias meio da Prefeitura com
equipamentos diversos, como por exemplo, móveis, utensílios, veículos,
computadores e etc. |
3 |
35.000,00 |
36.750,00 |
38.587,50 |
40.516,88 |
150.854,38 |
|
Melhores instalações equipamentos diversos para atividades
administrativas |
Adequar os diversos serviços administrativos da Prefeitura com
instalações adequadas ao desenvolvimento de suas atividades. |
4 |
15.000,00 |
15.750,00 |
16.537,50 |
17.364,38 |
64.651,88 |
|
Ampliação dos serviços de informática |
Informatizar os trabalhos da Administração Pública Municipal através
da aquisição de computadores, periféricos e softwares necessários ao
desenvolvimento das atividades. |
5 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.512,50 |
5.788,13 |
21.550,63 |
|
Manutenção de Apoio a Atividades do Poder Judiciário |
Apoiar as atividades de responsabilidade do Estado relativas aos
serviços desenvolvidos pelo Poder Judiciário no âmbito do Município. |
6 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.512,50 |
5.788,13 |
21.550,63 |
|
Manutenção de programa de apoio ao produtor rural |
Desenvolver as atividades de apoio ao produtor rural, como aquisição
de sementes, mudas e insumos bem como realização de aração e preparação de
terras para cultivo. |
7 |
30.000,00 |
31.500,00 |
33.075,00 |
34.728,75 |
129.303,75 |
|
Manutenção de Apoio a Atividades da INCAPER-ES |
Apoiar atividades da INCAPER para dar continuidade ao programa de
assistência ao produtor rural. |
8 |
10.000,00 |
10.500,00 |
11.025,00 |
11.576,25 |
43.101,25 |
|
Apoio à criação e ou funcionamento de Conselhos Comunitários Rurais |
Promover a criação e implantação de Conselhos Comunitários na Zona
Rural, visando o atendimento em cooperativa dos beneficiários. |
9 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.512,50 |
5.788,13 |
21.550,63 |
|
Implantação de eletrificação rural |
Atender a zona rural com iluminação pública e energia elétrica
suficiente para ligação de máquinas e implementos agrícolas e domésticos |
10 |
100.000,00 |
105.000,00 |
110.250,00 |
115.762,50 |
431.012,50 |
|
Adesão e implementação do programa de
modernização de arrecadação tributária - PMAT |
Implementar o Programa de Modernização da Arrecadação
Tributária - PMAT com implementação de ações governamentais objetivando a
cobrança de créditos regularmente constituídos, atualização do cadastro de
contribuintes da fazenda pública municipal, a regularização fundiária e
predial urbana do município, propiciando a distribuição de títulos e
propriedades entre outros. |
11 |
20.000,00 |
21.000,00 |
22.050,00 |
23.152,50 |
86.202,50 |
|
Aquisição de veículos e equipamentos agrícolas |
Adquirir veículos e equipamentos agrícolas diversos para apoio as atividades agropecuárias desenvolvidas no âmbito do
Município |
12 |
140.000,00 |
147.000,00 |
154.350,00 |
162.067,50 |
603.417,50 |
|
Apoio à realização de eventos para promoção comercial, industrial e
agropecuária |
Atender suplementarmente a iniciativa
privada com apoio à realização de eventos para promoção da indústria,
comércio e agropecuária, como por exemplo, feiras diversas, torneios
leiteiros, festas agrícolas e etc. |
13 |
10.000,00 |
10.500,00 |
11.025,00 |
11.576,25 |
43.101,25 |
|
Manutenção de Convênios com o Estado e Conselho de Segurança. |
Apoiar as responsabilidades do Estado desenvolvidas no âmbito do
Município, em relação à segurança pública. |
14 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.512,50 |
5.788,13 |
21.550,63 |
|
Equipamentos diversos para atividades administrativas da Educação |
Aquisição de equipamentos diversos, inclusive veículos, para
atendimento das atividades da SEMEC. |
15 |
80.000,00 |
84.000,00 |
88.200,00 |
92.610,00 |
344.810,00 |
|
Equipamentos diversos para promoção ao Ensino Municipal |
Aquisição de equipamentos diversos para atendimento à educação
infantil e ao ensino fundamental do Município. |
16 |
42.000,00 |
44.100,00 |
46.305,00 |
48.620,25 |
181.025,25 |
|
Construção, melhoramento e ampliação de unidades escolares |
Construção, melhoramento e ampliação de prédios para desenvolvimento
de atividades da educação infantil e ensino fundamental do Município. |
17 |
102.350,00 |
107.467,50 |
112.840,88 |
118.482,92 |
441.141,29 |
|
Programa de treinamento, aperfeiçoamento e qualificação do corpo
docente |
Promover a reciclagem de professores e também apoiar a habilitação dos
leigos. |
18 |
28.500,00 |
29.925,00 |
31.421,25 |
32.992,31 |
122.838,56 |
|
Manutenção de programa de alimentação escolar |
Manter em convênio ou suplementarmente à
União o programa de alimentação escolar |
19 |
50.000,00 |
52.500,00 |
55.125,00 |
57.881,25 |
215.506,25 |
|
Aquisição de imóveis para atendimento ao Ensino Público Municipal |
Adquirir terrenos em áreas urbanas ou rurais para construção de
unidades escolares da educação infantil e do ensino fundamental |
20 |
30.000,00 |
31.500,00 |
33.075,00 |
34.728,75 |
129.303,75 |
|
Aquisição de materiais didáticos para doação a estudantes |
Aquisição de materiais didáticos diversos para atendimento as
necessidades dos estudantes locais |
21 |
12.000,00 |
12.600,00 |
13.230,00 |
13.891,50 |
51.721,50 |
|
Ampliação, construção e melhoramentos em unidades esportivas |
Ampliar, construir, adquirir terrenos para implantação de unidades
esportivas na sede e distritos do Município |
22 |
500.000,00 |
525.000,00 |
551.250,00 |
578.812,50 |
2.155.062,50 |
|
Promoção de eventos, festas cívicas e manifestações populares |
Promover eventos culturais como apoiar a realização de festas cívicas
e populares para preservação da memória do Município. |
23 |
50.000,00 |
52.500,00 |
55.125,00 |
57.881,25 |
215.506,25 |
|
Construção de biblioteca pública |
Construir biblioteca públicas, dotando-as de acervo
completo e equipamentos necessários ao seu funcionamento. |
24 |
25.000,00 |
25.000,00 |
- |
- |
50.000,00 |
|
Investimentos no ensino especial |
Atender as crianças portadoras de deficiências com a instalação de
locais próprios para estudo, bem como subvencionar entidades que promovam o
atendimento. |
25 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.512,50 |
5.788,13 |
21.550,63 |
|
Programa de erradicação do analfabetismo |
Desenvolver atividades com intuito de promover a erradicação do
analfabetismo no âmbito do Município |
26 |
4.000,00 |
4.200,00 |
4.410,00 |
4.630,50 |
17.240,50 |
|
Assistência médico-odontológica a estudantes |
Manter programa regular de atendimento médico-odontológico em
estabelecimento de ensino do Município. |
27 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.512,50 |
5.788,13 |
21.550,63 |
|
Apoio a entidades de promoção da memória e cultura municipal |
Apoiar as atividades desenvolvidas por entidades de promoção à cultura
e memória do Município, como por exemplo corais,
grupos folclóricos etc. |
28 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.512,50 |
5.788,13 |
21.550,63 |
|
Aquisição de equipamentos diversos para atendimento dos serviços
essenciais à comunidade |
Aquisição de equipamentos diversos para atendimento aos serviços de
repetição de sinais de televisão, serviços de obras, serviços de limpeza
pública, iluminação pública, praças, parques, jardins, serviços funerários, e
etc. |
29 |
20.000,00 |
21.000,00 |
22.050,00 |
23.152,50 |
86.202,50 |
|
Construção, ampliação e melhoramentos de prédios e logradouros
públicos |
Melhorar o atendimento aos munícipes através da construção de prédios
e logradouros públicos. |
30 |
55.000,00 |
57.750,00 |
60.637,50 |
63.669,38 |
237.056,88 |
|
Apoio ao desenvolvimento de programas habitacionais |
Desenvolver atividades de apoio aos programas de habitações populares,
inclusive com a aquisição de materiais para construção de casas populares. |
31 |
200.000,00 |
210.000,00 |
220.500,00 |
231.525,00 |
862.025,00 |
|
Ampliação da rede de iluminação pública |
Ampliar o atendimento aos consumidores urbanos com iluminação pública. |
32 |
50.000,00 |
52.500,00 |
55.125,00 |
57.881,25 |
215.506,25 |
|
Aquisição de imóveis de interesse do Município |
Adquirir imóveis diversos para atendimento a programas previamente
definidos pela Administração Municipal |
33 |
150.000,00 |
157.500,00 |
165.375,00 |
173.643,75 |
646.518,75 |
|
Construção de prédio para Administração Pública |
Edificar construções de prédios, casas e outros para atendimento as
diversas necessidades da Administração Pública Municipal. |
34 |
47.000,00 |
49.350,00 |
51.817,50 |
54.408,38 |
202.575,88 |
|
Equipamentos diversos para administração dos Serviços de Saúde e de
Assistência Social |
Adquirir equipamentos diversos para atendimento às atividades
administrativas dos Serviços de Saúde e de Assistência Social |
35 |
80.000,00 |
84.000,00 |
88.200,00 |
92.610,00 |
344.810,00 |
|
Construção, melhoramento, ampliação e equipamentos para unidades médico-odontológicas |
Promover atendimento à saúde com a instalação de unidades de saúde e
de odontologia, ampliando e melhorando as já existentes, dotando-as de equipamentos
suficientes para seu funcionamento |
36 |
100.000,00 |
105.000,00 |
110.250,00 |
115.762,50 |
431.012,50 |
|
Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde |
Promover o atendimento à Saúde dos munícipes, através da participação no
programa estadual de Consórcios de Saúde |
37 |
18.000,00 |
18.900,00 |
19.845,00 |
20.837,25 |
77.582,25 |
|
Manutenção de programa de auxílio para viagens em tratamento de saúde |
Dar continuidade ao programa de transporte de doentes para tratamento de
saúde fora do Município |
38 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.512,50 |
5.788,13 |
21.550,63 |
|
Ampliação do programa municipal de transporte de doentes |
Adquirir veículos ambulância para atendimento aos pacientes que
necessitem de transporte |
39 |
20.000,00 |
21.000,00 |
22.050,00 |
23.152,50 |
86.202,50 |
|
Ampliação do programa municipal de saneamento básico |
Promover a construção de redes de esgotos sanitários, bem como redes
de abastecimentos e estações de tratamento d’água e obras de saneamento
geral. |
40 |
424.000,00 |
445.200,00 |
467.460,00 |
490.833,00 |
1.827.493,00 |
|
Subvenções à entidades de promoção à saúde |
Conceder auxílio financeiro a entidades que trabalhem |
41 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.512,50 |
5.788,13 |
21.550,63 |
|
Manutenção e desenvolvimento do programa municipal de assistência
social |
Promover assistência social geral no Município, com a manutenção de auxílios
e donativos a carentes, aquisição de medicamentos, cestas básicas, material
de construção e etc |
42 |
50.000,00 |
52.500,00 |
55.125,00 |
57.881,25 |
215.506,25 |
|
Apoio ao funcionamento de Conselhos e Associações Comunitárias |
Apoiar o funcionamento, instalação e criação de Conselhos e
Associações Comunitárias visando ao atendimento de regiões definidas |
43 |
16.000,00 |
16.800,00 |
17.640,00 |
18.522,00 |
68.962,00 |
|
Subvenções a entidades assistenciais |
Conceder auxílio financeiro a entidades que trabalhem com assistência
social, especialmente à crianças e idosos |
44 |
6.000,00 |
6.300,00 |
6.615,00 |
6.945,75 |
25.860,75 |
|
Construção, pavimentação e melhoramento da rede de estradas vicinais |
Construção, pavimentação, melhoramento e limpeza de estradas, pontes,
bueiros e mata- burros, etc., na rede de estradas e caminhos municipais |
45 |
40.000,00 |
42.000,00 |
44.100,00 |
46.305,00 |
172.405,00 |
|
Abertura, reabertura, pavimentação e melhoramentos em logradouros
públicos |
Melhoramentos em vias urbanas no Município com abertura (ou
reabertura), pavimentação com asfalto ou blocos de ruas ou avenidas,
construção de pontes urbanas, construção de abrigos para passageiros, etc. |
46 |
200.000,00 |
210.000,00 |
220.500,00 |
231.525,00 |
862.025,00 |
|
Aquisição de máquinas, veículos ou equipamentos rodoviários |
Adquirir máquinas, veículos ou equipamentos diversos para atendimento aos
serviços urbanos e de estradas como por exemplo, patrol,
caminhão, retro, etc. |
47 |
500.000,00 |
525.000,00 |
551.250,00 |
578.812,50 |
2.155.062,50 |
|
Implantação de terminal rodoviário de passageiros |
Promover a instalação de local adequado para o embarque e desembarque
de passageiros |
48 |
- |
40.000,00 |
40.000,00 |
- |
80.000,00 |
|
Implementação de Controle Interno na Administração
Municipal |
Implementar práticas administrativas que promovam a transparência das
ações de governo, com a implantação do controle interno na forma definida na
Legislação pertinente. |
49 |
10.000,00 |
10.500,00 |
11.025,00 |
11.576,25 |
43.101,25 |
|
Implementação de ferramentas de inovação política-admnistrativas |
Instituir ferramentas de inovação político-administrativa, tais como o
planejamento estratégico, programas de qualidade e produtividade, orçamento
participativo, incentivo à participação da sociedade civil organizada nas
decisões do governo. |
50 |
10.000,00 |
10.500,00 |
11.025,00 |
11.576,25 |
43.101,25 |
|
Reforma e ampliação do prédio sede da Prefeitura Municipal de
Governador Lindenberg |
Adequação do prédio sede da Prefeitura Municipal melhorando sua
funcionalidade, para melhor desempenho dos servidores e melhor atendimento
aos munícipes. |
51 |
- |
30.000,00 |
- |
- |
30.000,00 |
|
Preservação dos recursos naturais |
Preservar os recursos naturais tais como: proteção e/ou recuperação de
mananciais hídricos; correção ou recuperação do solo degradado; construção de
açudes ou barragens; controle da erosão; cobertura vegetal de encostas, áreas
degradadas ou orlas de estradas vicinais, com espécies nativas e/ou
frutíferas; preservação e canalização de rio no município; proteção e
preservação da fauna e flora nativas. |
52 |
230.000,00 |
241.500,00 |
253.575,00 |
266.253,75 |
991.328,75 |
|
Manutenção do Programa de Transporte Escolar |
Manter em convênio e suplementarmente com a
União e Estado e serviço de transporte escolar, inclusive compra de veículos
automotores. |
53 |
380.000,00 |
399.000,00 |
418.950,00 |
439.897,50 |
1.637.847,50 |
|
Implantação, manutenção e desenvolvimento de serviços de inspeção,
padronização e classificação de produtos |
Implantar, manter e desenvolver os serviços de inspeção, padronização
e classificação de produtos destinados ao consumo de alimentação. |
54 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.512,50 |
5.788,13 |
21.550,63 |
|
Transferência de recursos financeiros |
Transferência de recursos financeiros ao SAAE para custeio e
investimentos. |
55 |
5.000,00 |
5.250,00 |
5.512,50 |
5.788,13 |
21.550,63 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Totais por exercícios |
|
|
4.022.310,00 |
4.280.292,50 |
4.431.557,13 |
4.558.134,98 |
17.292.294,61 |