LEI Nº 1.067, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Componente Curricular (Disciplina)

Pré-Requisito

Atribuições

Educação Infantil

MAPA

Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena na área específica em pedagogia, regulamentada nos termos da legislação vigente.

Docência na Educação Infantil e/ ou nos anos iniciais do ensino fundamental, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;

VI - participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VII - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

VIII - incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem;

IX - Executar tarefas correlatas.

Educação Ensino Fundamental

MAPA

Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena na área específica em pedagogia, regulamentada nos termos da legislação vigente.

Docência na Educação Infantil e/ ou nos anos iniciais do ensino fundamental, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;

VI - participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VII - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

VIII - incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem;

IX - Executar tarefas correlatas.

Atendimento Educacional Especializado

Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura plena

E

Curso com carga horária presencial de 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência mental/intelectual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU Certificação emitida por cursos avulsos convalidados por instituição de Ensino Superior – IES. OU Curso de Pós-Graduação na área de educação inclusiva e/ou especial na área pleiteada.

OU

Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura plena.

E

Curso com carga horária presencial de 120 (cento e vinte) horas na área de TGD com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por instituição de Ensino Superior - IES. OU Curso de Pós-Graduação na área de educação inclusiva e/ou especial na área pleiteada.

OU

Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura plena.

E

Curso com carga horária presencial de 120 (cento e vinte) horas na área de altas habilidades / superdotação com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por instituição de Ensino Superior - IES. OU Curso de Pós-Graduação na área de educação inclusiva e/ou especial na área pleiteada.

I - planejar com os demais profissionais da unidade de ensino e quando necessário com a comunidade Escolar, na perspectiva do trabalho colaborativo e em consonância com o Projeto Político Pedagógico da escola, atendendo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva;

II - articular junto ao pedagogo (a), professor(a) regente e gestor(a) as ações pertinentes à área da Educação Especial, participando das reuniões, planejamentos, levantamento pedagógico, processos avaliativos, conselho de classe e formações na unidade de ensino;

III - realizar a intervenção pedagógica direta junto ao estudante público-alvo da Educação Especial, garantindo o seu processo de aprendizagem no contexto da sala de aula, junto com o (a) professor (a) regente e seus colegas da turma;

IV - realizar o Atendimento Educacional Especializado no contraturno estabelecendo articulação com o currículo trabalhado em sala de aula, visando complementar e/ou suplementar, buscando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos, de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares;

V - elaborar o Plano de Trabalho, levando em consideração as demandas específicas dos estudantes;

VI - produzir relatórios de desenvolvimento do estudante;

VII - manter organizada a documentação pedagógica do trabalho desenvolvido;

VIII - aceitar as condições do trabalho itinerante, intra e interinstitucionais e colaborativo, atendendo os requisitos próprios da área de atuação;

IX - planejar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas;

X - participar das formações na área da educação especial promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, SEDU, MEC compartilhando com a equipe pedagógica a temática apresentada;

IX - Executar tarefas correlatas

Arte

MAPB

Diploma de Licenciatura em Artes Plásticas

OU

Diploma de Licenciatura em Educação Artística

OU

Diploma de Licenciatura em Artes Visuais

OU

Diploma de Licenciatura em Artes Cênicas

OU

Diploma de Licenciatura em Música

OU

Diploma de Bacharel acrescido de Certificado e Histórico Escolar do Curso do Programa de Formação Pedagógica para Docentes ministrado por instituição de ensino superior regularizada pelo MEC, com Habilitação em: Artes Plásticas OU Educação Artística OU Artes Visuais OU Artes Cênicas OU Música.

Docência na Educação Infantil e/ ou nos anos iniciais do ensino fundamental I e II, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;

VI - participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VII - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

VIII - incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem;

IX - Executar tarefas correlatas

Educação Física

MAPB

Licenciatura em Educação Física devidamente registrado conforme Art. 48 da LDB.

OU

Diploma de Bacharel acrescido de Certificado e Histórico Escolar do Curso do Programa de Formação Pedagógica para Docentes ministrado por instituição de ensino superior regularizada pelo MEC, com Habilitação em: Educação Física. Registro no Órgão Competente

Docência na Educação Infantil e/ ou nos anos iniciais do ensino fundamental I e II, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;

VI - participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VII - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

VIII - incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem;

IX - Executar tarefas correlatas

Ensino Religioso

MAPB

Licenciatura em Ensino Religioso OU

Licenciatura em qualquer área do conhecimento, acrescida de curso de Pós-graduação "Lato sensu” em Ensino Religioso que atenda às prescrições da Res. CNE/CES n° 1, de 08/06/2007 alterada pela Resolução CNE/CES n° 5 de 25/09/2008, Res. CNE/CES N° 4 de 16/02/2011 revogada pela Resolução CNE/CES N° 7/09/2011 OU Bacharel em Ciências da Religião, com complementação pedagógica, nos termos da Res. CNE/CP n° 2, de 26/06/97

Docência na Educação Infantil e/ ou nos anos iniciais do ensino fundamental I e II, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;

VI - participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VII - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

VIII - incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem;

IX - Executar tarefas correlatas.

Inglês

MAPB

Diploma de licenciatura em Letras/Inglês OU Diploma de licenciatura curta em Letras com Plenificação na Língua Inglesa devidamente registrado conforme Art. 48 da LDB OU Diploma de Bacharel acrescido do Certificado e Histórico Escolar do Curso do Programa de Formação Pedagógica para Docentes ministrado por instituição de ensino superior regularizada pelo MEC com habilitação em: Inglês.

Docência na Educação Infantil e/ ou nos anos iniciais do ensino fundamental I e II, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;

VI - participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VII - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

VIII - incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem;

IX - Executar tarefas correlatas

Língua Portuguesa

MAPB

Diploma de licenciatura em Letras/ Português OU Diploma de licenciatura curta em Letras com Plenificação em Língua Portuguesa devidamente registrado conforme Art. 48 da LDB OU Diploma de Bacharel acrescido do Certificado e Histórico Escolar do Curso do Programa de Formação Pedagógica para Docentes ministrado por instituição de ensino superior regularizada pelo MEC com habilitação em: Língua Portuguesa.

Docência na Educação Infantil e/ou nos anos iniciais do ensino fundamental 1 e II, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;

VI - participar, integralmente, dos períodos dedicados ao

planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VII - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

VIII - incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem;

IX - Executar tarefas correlatas

Matemática

MAPB

Diploma de licenciatura em Matemática OU Diploma de licenciatura curta em Ciências com Plenificação em Matemática devidamente registrado conforme Art. 48 da LDB OU Diploma de Bacharel acrescido do Certificado e Histórico Escolar do Curso do Programa de Formação Pedagógica para Docentes ministrado por instituição de ensino superior regularizada pelo MEC com habilitação em: Matemática.

Docência na Educação Infantil e/ ou nos anos iniciais do ensino fundamental I e II, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;

VI - participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VII - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

VIII - incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem;

IX - Executar tarefas correlatas.

Professor P – Pedagogo

MAPP

Diploma em licenciatura em Pedagogia com habilitação em supervisão escolar, orientação educacional, administração escolar, inspeção escolar OU Diploma de licenciatura em Pedagogia nos termos do Art. 14 § 1° da Resolução CNE/CP n° 1, de 15 de junho de 2006, devidamente registrado conforme Art. 48 da LDB e no mínimo 2 (dois) anos de experiência na docência.

Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação básica, voltadas para planejamento educacional, administração escolar, supervisão escolar, orientação educacional e inspeção escolar, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

I - coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola;

II - administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista o atingimento de seus objetivos pedagógicos;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e hora- aula estabelecidos;

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII - informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

VIII - coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional;

IX - acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias;

X - elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola;

XI - elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais;

XII - acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino;

XIII - Executar tarefas correlatas.

CIÊNCIAS AGROPECUÁRIAS

Licenciatura em Ciências Agrárias OU Licenciatura em Ciências Agrícolas

Docência na Educação Infantil e/ ou nos anos iniciais do ensino fundamental I e II, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;

VI - participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VII - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

VIII - incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem;

IX - Executar tarefas correlatas.

Docência na Educação Infantil e/ ou nos anos iniciais do ensino fundamental I e II, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;

VI - participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VII - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

VIII - incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem;

IX - Executar tarefas correlatas

CARGO

CLASSE

CÓDIGO IDENTIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

QUANTITATIVO

Professor

Professor "A"

MAPA

25 horas semanais

121

Professor "B"

MAPB

25 horas semanais

24

Professor npii

MAPP

25 horas semanais

12

CARGO EM COMISSÃO

CARGO

CARGA HORÁRIA

QUANTITATIVO

Diretor Escolar

40 horas semanais

09

FUNÇÃO GRATIFICADA

NOMENCLATURA

REFERÊNCIA

CARGA HORÁRIA

QUANTITATIVO

Coordenador Pedagógico

FGCP-I

25 horas semanais

04

Coordenador de Turno

FGCT-I

25 horas semanais

10