Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Governador Lindenberg/ ES aprovou o e eu promulgo o seguinte decreto:
Art. 1° Fica aprovada a prestação de contas anual do prefeito, sr. Leonardo Prando Finco, relativa ao exercício financeiro de 2023, em conformidade com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo, prolatada nos autos do Processo TC n. 04854/ 2024-1.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governador Lindenberg/ES, 19 de maio de 2025.
JOSÉ CARLOS FINCO MARIANELLI
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.